GT 3 – Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Coordenado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e tendo como participantes ANA, Banco do Brasil, Caesb, Emater-DF, Ibram, Seagri-DF, TNC e WWF. O GT de Pagamento por Serviços Ambientais atua na operacionalização dos pagamentos pelo fornecimento de serviços ambientais na bacia do ribeirão Pipiripau, atua ainda na verificação dos recursos financeiros disponíveis e na forma de repasse do mesmo aos produtores rurais beneficiados pelo Programa.
As frentes de trabalho deste GT são:
- Articular a adesão dos produtores rurais ao Projeto Pipiripau, por meio de ações de mobilização e esclarecimento;
- Manter cadastro atualizado de produtores rurais cujas propriedades estejam inseridas total ou parcialmente dentro da Bacia do Ribeirão Pipiripau;
- Formalizar o interesse do produtor ao Projeto (ficha de inscrição);
- Visitar as propriedades e elaborar os Projetos Individuais de Propriedade (PIPs) necessários para realização dos contratos;
- Apresentar os PIPs aos produtores e realizar as adequações necessárias para formalização da proposta do produtor;
- Prestar orientação aos produtores rurais que aderirem ao projeto sobre a conservação de água e solo, e o uso racional da água na agricultura irrigada;
- Validar a proposta do produtor e protocolar o PIP na Adasa.
- Abrir e gerenciar os processos em nome dos produtores rurais que aderirem o programa;
- Elaborar os Contratos de Prestação de Serviços Ambientais, bem como a sua publicação em Diário Oficial do Distrito Federal;
- Realizar os cálculos dos valores a serem pagos aos proprietários rurais para cada contrato celebrado, segundo as modalidades de Pagamento por Serviços Ambientais contempladas no Programa;
- Promover a vistoria anual pela Comissão Avaliadora para avaliação das propriedades quanto à realização das ações previstas no Projeto Individual de Propriedade (PIP);
- Atestar a execução do PIP em cada propriedade e solicitar o pagamento anual do produtor à Adasa.